Do erro de sobranceria política de Marco Almeida, à estratégia do esguicho de Basílio Horta, em Sintra

 

Para além de voltar a esguichar água na fonte da “Rotunda dos Acidentes”(1), junto ao Casino, à Estefânea, um dos temas da semana foi a recusa do Tribunal Constitucional em não aceitar a denominação “Sintrenses com Marco Almeida”, para a lista encabeçada por este candidato independente, sustentada pelo seu Movimento e apoiada por vários partidos do centro-direita e personalidades independentes.

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Da reprovação do Tribunal Constitucional duas conclusões podem-se retirar. A primeira revela alguma sobranceria ou/e voluntarismo por parte do MSCMA, eventualmente potenciada por um perigoso excesso de confiança que fez “orelhas moucas” a ponderadas chamadas de atenção para a possibilidade de chumbo, por parte do Constitucional, do nome proposto ao próximo sufrágio autárquico. A segundo conclusão, espelha o nervosismo e, mais do que isso, o pavor evidenciado nas hostes basilistas do PS/Sintra que, na falta de outros argumentos substantivos – a cassete dos 12 anos já só os mais fanáticos ainda a usa -, se atiraram a este erro político da candidatura de Marco Almeida, como gato a bofe.

A ressurreição dos esguichos na fonte da Estefânea, é assim uma metáfora, anedótica, da actual estratégia política de Basílio Horta(BH) e seus apaniguados, para os escassos meses que faltam para as eleições. Depois de manter milhões e milhões a render nos cofres dos bancos, em detrimento do investimento, planeado, a bem de Sintra e das suas gentes, não vai faltar obra a inaugurar e, mais ainda, a anunciar. Tudo ao molho. Sem um plano conhecido, descriminando freguesias do concelho a favor de outras, deixando questões estruturais por resolver, ou meio-resolvidas, como o caso do hospital dito de proximidade. As intervenções públicas de Basílio, marcadas por um narcisismo à prova de bala e que devem fazer gelar os seus mais zelosos conselheiros, assim como os últimos estudos de opinião, dão indicações cada vez mais claras sobre a tendência do voto. Confirma-se o que aqui se escrevia há meses: o actual presidente da Câmara, antes de ser um trunfo, é um bico d´obra para o PS local, e nacional. E se BH, à custa dos cargos de nomeação política que foi ocupando, pagos pelo erário público, não terá dificuldades em escolher o seu caminho se sair derrotado a 1 de Outubro – porque os braços do bloco central são longos e muito generosos para com os amigos e cúmplices -, o mesmo não se passará com os seus indefectíveis. Nem todos voltarão à sua profissão, como foi o caso de Marco de Almeida, até porque não se lhes conhece profissão a não ser a de subsídio-dependentes nas empresas municipais, intermunicipais e congéneres. Daí o nervosismo, daí o pavor que grassa nas hostes basilistas do PS/Sintra, perante este eventual fechar das torneiras.

 

 

João de Mello Alvim

 

(1) Largo Dr. António José de Almeida. Na história de Sintra e memória dos Sintrenses de Antanho, será sempre o Largo dos Três Bicos. (segundo Fernando Castelo)

 

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Nos cofres dos bancos, ou em imparidades da CGD, milhões são “PEANuts”, em Sintra

 

O jornal online “Economia e Finanças”*, noticiava no último dia de 2016, que o “ Decreto-Lei n.º 191/2014  publicado no último dia de 2014 pelo Ministério da Economia no Diário da República veio estabelecer, “um regime especial de contratação de apoios e incentivos aplicável exclusivamente a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, AICEP”. O articulista acrescentava que “(…) A AICEP será a entidade competente (com poder para delegar ou convidar outras entidades a participar) para celebrar contratos com os promotores definindo contrapartidas, estabelecendo os contratos, decidindo sobre os projetos e sendo parte em eventuais renegociações”. Esta função da Agência, já estava regulamentada desde a publicação do Decreto Lei de 2008, em relação aos  Projectos de Potencial Interesse Nacional(PIN), criados em 2005.

imparidades

A criação dos PIN, levantou sempre sérias reservas e persistentes denúncias dos partidos à esquerda do PS, que viam nesta decisão do governo de José Sócrates, uma cedência aos grandes interesses económicos, particularmente na área do turismo, levando a desafetação de áreas classificadas, com ganhos elevados, sendo que muitos deles eram verdadeiros atentados contra o ambiente e ordenamento do território. Os “Verdes” (DN, 23Fevereiro 2012) referiam que os PIN, “não protegem o interesse nacional, mas sim o interesse dos grandes grupos”. O Bloco de Esquerda, num Projecto de Lei de 2009, apresentado ao Plenário da AR, para revogação da legislação que suportava os PIN, justificava que  :”(…) A existência de um regime de excepção na articulação de projectos de investimento com a administração pública e com os procedimentos legais e regulamentares existentes coloca logo à partida questões sobre a sua legitimidade. O Estado é obrigado a tratar todos os cidadãos por igual: a legalidade democrática assim o impõe. Mas ao criar este regime dos PIN e PIN+ está a criar um sistema de privilégios acessível só a alguns, o que até cria condições de concorrência desleal no investimento”. E mais à frente: “(…) Já Basílio Horta**, no dia 17 de Março de 2009, referiu que todos os projectos de investimento poderiam ser considerados estruturantes para a economia portuguesa, “mas temos de viver com o país que temos, com a burocracia que temos”, o que justifica a criação deste regime de excepção. Do nosso ponto de vista, a correcção das debilidades da administração pública devem ser para todos por uma questão de elementar justiça”***.

Nos últimos dias, os PIN voltaram a fazer parte dos noticiários, a propósito das imparidades da CGD (cito o site da RTP): “ a CGD reconhece que perdas com empréstimos que não são pagos podem ultrapassar os 3 mil milhões de euros. Entre os principais projectos ruinosos estão investimentos no grupo La Seda, que está insolvente, no empreendimento Vale do Lobo e na unidade Pesca Nova – projectos considerados de interesse nacional(PIN) pelo governo de José Sócrates”. E o que é mais estranho, ou não será conforme o ponto de vista, é que perante esta situação, a relação entre a AICEP e a banca, independentemente de ser pública ou privada, é, até à data, uma matéria que a comunicação social e as sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – como a que decorre actualmente – têm dado pouca importância.

Navegamos assim, com naufrágio anunciado, nos mares dos milhões, coisa que, por exemplo, os sintrenses conhecem bem do argumentário político-partidário local, com especial ênfase desde que a Câmara é liderada pelo antigo Presidente da AICEP.

 

 

João de Mello Alvim

 

 

*http://economiafinancas.com/2014/apoio-grandes-projetos-de-investimento-com-novo-regime-especial-decreto-lei-n-o-1912014/

**O Dr. Basílio Horta foi Presidente da AICEP, entre Julho de 2007 e Junho de 2011, por nomeação, e recondução no cargo, pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.

***http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a4c33526c6548527663793977616d77304e6931595353356b62324d3d&fich=pjl46-XI.doc&Inline=true

**** http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/armando-vara-decisao-de-credito-a-vale-do-lobo-foi-tomada-por-unanimidade-na-caixa-136676