25 de Abril: comemorar sempre a democracia e a responsabilidade cidadã

Não faz sentido que não se comemore o 25 de Abril na Assembleia da República. Como não faz sentido que, na actual situação de estado de emergência e normas de comportamento profiláctico devido às razões que se conhecem, sejam convidadas tantas pessoas para um espaço fechado e, ao que ainda há pouco ouvi, sem ser exigido o uso de máscaras.

Um representante de cada partido, um representante das personalidades e um representante das entidades habitualmente convidadas, com as distâncias físicas asseguradas e usando as protecções que são indicadas ao comum dos cidadãos em espaços públicos, não invalida o simbolismo da cerimónia e era um sinal clara de as normas indicadas pelas autoridades sanitárias são para cumprir por todos os cidadãos independentemente da sua condição ou cargo.

A comemoração nos moldes em que está anunciada, é um mau exemplo dado pela Casa da Democracia paradoxalmente no dia libertador da ditadura política. Assim se espicaçam os ataques desembestados contra a classe política, assim se alimentam os populismos.

Espero que nestes três dias que faltam, o bom-senso prevaleça.

 

João de Mello Alvim

 

ARepública

 

Em Sintra, o debate é político ou clubístico?

As transformações da sociedade em relação a um mundo que queremos melhor, passam pela mudança de mentalidades cujo principal catalisador é a cultura. Limitados décadas e décadas pelos três efes, por uma instrução que apenas exigia o saber escrever, ler e contar e onde a única “política” permitida era o trabalho, pois outros tratavam da sua elaboração e execução, ainda não nos libertamos desta canga que nos limita a cidadania plena e impede o desenvolvimento civilizacional.

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Esta situação revela-se a vários níveis como, por exemplo, na exposição e troca de argumentos. Frequentemente – e Sintra não é excepção -, o que pretende ser uma contribuição para o debate de ideias, resvala para a argumentação tacanha, quando não insultuosa e, como escreveu, há dias, no jornal Público, Bagão Félix, “com tal veemência e incapacidade de escutar o outro com tão suprema desconsideração, que nos deixam esmagados e condenados a uma visão paroquial dos assuntos (mal)tratados. Perante personalidades tão implacavelmente perfeitas e isentas de dúvidas ou erros, donos absolutos das suas “certezas”, nós, comuns mortais, que erramos com naturalidade, só lhes podemos estar gratos”.*

O debate político é confundido com bocas da conversa clubística, quando as emoções arrasam a racionalidade – com o aproximar das eleições autárquicas, a confusão e a irracionalidade vão-se acentuar. Os pretensos donos das certezas políticas, não raro bradem o cartão partidário como se este lhes outorgasse o exclusivo na discussão política, esquecendo que os cidadãos têm todo o direito exprimir as suas opiniões, esquecendo-se que, se os partidos são essenciais em democracia, a partidocracia asfixia-a– em Sintra isto é recorrente . Os partidos devem ser escolas de cidadania, de tolerância, de debate ideológico interno permanente que não se podem esgotar em “objectivos instrumentais “de manutenção do Poder, ou na sazonalidade das “Universidades”.

Pela minha parte, não abdicarei de continuar a pensar e a escrever o que penso, exercendo o meu direito como cidadão e lutando contra o medo que tolhe a razão dos zelotas do pensamento único. Já agora, também a estes, desejo um Bom Ano.

 

 

 

João de Mello Alvim

 

 

*Cito um político de direita, como podia citar um de esquerda, e isto não é confusão ideológica nem defesa implícita de que não há direita nem esquerda. É recusar o maniqueísmo, como rejeitei durante toda a minha vida.

40 anos depois

40 anos depois, no balanço dos defeitos e virtudes, erros e progressos, pode-se dizer que o Poder Autárquico foi uma das importantes victórias do 25 de Abril plasmada na Constituição*. Mas também se pode constatar que muito há a fazer no aprofundamento das actuais competências, na exigência de autarcas habilitados e com visão de futuro, ligados à terra e às suas gentes, e ainda no derrubar das barreiras que impedem o exercício pleno da cidadania, por parte dos eleitores.

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As actuais competências das autarquias, só serão substanciais se estiverem imbuídas de uma visão dinâmica, estruturada, entre outros, nos seguintes eixos: no ordenamento do território e da humanização dos espaços habitados, designadamente urbanos;  na implementação de uma rede de cuidados de saúde, no sentido horizontal e vertical (desde as Unidades de Saúde Familiar até a um Hospital) que sirva todos os habitantes e não só alguns; na defesa da memória colectiva na herança da paisagens, natural e edificada, requalificando em função das pessoas, e dos seus laços com os sítios;   na resolução articulada, não no fogacho de um remendo, do estrangulamento das acessibilidades e na rede de transportes públicos que sirva todo o território; na preservação, com vida enraizada, não apenas a sazonal, dos núcleos históricos evitando que a euforia estatística do turismo descaracterize e formate o que é singular ; no definir, estruturadamente, de orientações contra a exclusão social e a marginalidade; no investimento na educação e na cultura e nos agentes que a promovem, não caindo na tentação da municipalização cultural, que absorve mais recursos, financeiros e humanos, e não promove o empenho da comunidade e a continuidade da oferta.

No entanto, estes objectivos para serem concretizados, exigem autarcas competentes e não autarcas em que a competência é directamente proporcional à influência que têm nos directórios partidários. O cartão do partido, por si, não unge de sabedoria o seu portador, muitas vezes, pelo contrário, é uma forma de disfarçar a incompetência e premiar os medíocres, os servis para com os poderes, discricionários e egoístas dos “aparelhos”. A gestão paroquial e /ou de cacique(s) ou de “personalidades em comissão de serviço” que nada têm a ver – nem querem ter – com os concelhos para onde foram indicados, tem de ser combatida pela exigência de eleitos, competentes, conhecedores da terra e das suas gentes, que deem garantias de implantar políticas activas, ao serviço da população durante todo o mandato, e não só no último ano do mesmo em manobras descaradamente eleitoralistas.

Mas a substanciação deste aprofundamento do Poder Local, só será possível se os eleitores não comprarem gato por lebre e escrutinarem profundamente programas e candidatos**. A qualidade do governo autárquico depende cada vez mais do envolvimento dos cidadãos, tanto no acto de votar como depois, exigindo uma democracia participativa que preserve os seus direitos de cidadania – ao contrário dos velhos hábitos que alguns eleitos tudo fazem para impedir, ficando assim com o caminho aberto para seguirem caminhos diferentes dos prometidos durante a campanha eleitoral e que nada têm a ver com o bem-estar da população. As populações têm de se rever na progressiva evolução do modelo de governação, contestar e barre se necessário for, desvios ao resultado do sufrágio, garantindo a sua constante e necessária participação democrática.

 

João de Mello Alvim

 

*Nunca é por demais lembrar, que Basílio Horta foi um dos poucos deputados que votou contra a Constituição que passou a consagrar o Poder Local democrático. Não sei algum dos indefectíveis do actual Presidente, acha que o tempo lhe veio dar razão ao então deputado do CDS…

 

**Cada vez mais considero mais um exercício de transparência e um contributo para a eleição dos melhores, a possibilidade de os eleitores puderem pronunciar-se, antes do acto eleitoral, sobre os candidatos que os partidos pensam apresentar, de forma a que estes, com humildade democrática, possam recolher mais dados para confirmar ou questionar, se for o caso, as listas.