O Bloco de Esquerda fiel da balança nas próximas autárquicas, em Sintra?

 

Conhecidas as candidaturas às próximas autárquicas e com todos os estúdios de opinião a indicar que nenhuma das listas obterá a maioria absoluta, será desta que o Bloco de Esquerda(BE) será o fiel da balança? Se em Sintra a basiliação do PS guinou este partido para o centro, a estratégia desde sempre seguida pela CDU pode provocar um sentimento de frustração e consequente vontade de mudança, junto dos eleitores não militantes, por verem, eleição após eleição, o seu voto apenas servir para negociar apoios a soluções governativas na qual não se revêm.

5-lições-do-Guy-Winch-sobre-equilíbrio-emocional

 

O BE não é ainda um partido de implantação local. Falta-lhe a estratégia de um trabalho regular na comunidade, quadros e anos de labor para fazer parte e ter influência nos meios sociais, culturais e das várias expressões associativas. No entanto, este partido tem a vantagem de não estar comprometido com anos e anos de governação PS/PSD/CDS, ao contrário da CDU. Acresce que, sendo uma eleição local com todas as características que a diferenciam de uma eleição nacional, os últimos resultados para as legislativas, o trabalho dos seus deputados na Assembleia da República e os indicadores dados pelas sondagens, podem ser factores concorrentes para uma surpresa na noite de 1 de Outubro.

A personalidade política de Basílio Horta, o seu percurso, as suas ligações ao mundo dos negócios do “arco do poder”, assim como a sobranceria política do PCP em relação ao BE, fizeram abortar qualquer tentativa de “troca de impressões” construtivas. Uma “geringonça”, como possibilidade futura assente em vontade clara de apoios negociados pós-eleições e assumida publicamente pelos três partidos, não chegou sequer a sair da cabeça de alguns militantes dos três partidos, mais bem-intencionados e defensores do diálogo à esquerda. Fica assim, de um lado o que já se sabe por décadas e décadas de exercício do Poder, e do outro o voto num partido que nunca teve qualquer responsabilidade na governação de Sintra desde o 25 de Abril, não tem telhados de vidro e, como tal, poderá ser o fiel numa balança geralmente mal calibrada.

 

João de Mello Alvim

Anúncios

Com amigos como Ribeiro e Castro, Marco Almeida não precisa de adversários, em Sintra

 

O ataque desembestado do candidato à Presidência da Assembleia Municipal de Sintra José Ribeiro e Castro à reacção da deputada socialista Isabel Moreira às declarações homofóbicas do, prestigiado, médico Gentil Martins em entrevista, na semana passada, ao Expresso, para além de insultuosas, demonstraram ignorância histórica, preconceitos serôdios e afunilam, para a direita, a candidatura do independente Marco Almeida, em vez de a abrir à transversalidade ideológica.

The Constantine Report

Não está em causa o, enorme, trabalho de uma vida de Gentil Martins, nem a sua mais do que reconhecida competência científica, está sim em causa a expressão verbal de um preconceito que macula essa mesma experiência científica, ao considerar a homossexualidade “uma anomalia” e um “desvio de personalidade”, comparando a homossexualidade ao sadomasoquismo e a “pessoas que se mutilam”(sic). Precisamente por ocupar um lugar de referência, Gentil Martins devia ter “tento na língua” nas suas opiniões pessoais. É que, um lugar de referência não quer dizer a Referência. Quantos “gentis martins” por esse mundo fora, desde a civilização grega da qual herdamos praticamente tudo, têm opinião contrária?

Perante as declarações de Gentil Martins(GM), o Bastonário da Ordem dos Médicos dizia, ontem, em entrevista ao Expresso – e depois de considerar que pelo seu trabalho o médico era uma “voz nacional” -, que “de facto ele (GM) fez declarações com as quais a Ordem não pode estar de acordo”. Em relação a uma queixa apresentada contra GM, responde o Bastonário “que a queixa foi apresentada por uma médica, que fez uma longa exposição e que vai para o Conselho Disciplinar”(sublinhado meu).

Pelo meio, a deputada do PS, Isabel Moreira, pronunciou-se por uma urgente “denúncia à Ordem dos Médicos” de modo a que as declarações não passem “como se nada fosse”, considerando que o médico violou “a deontologia médica” com “consequências negativas” e “graves”. Ora esta posição da deputada, provocou o destempero de José Ribeiro e Castro que, no seu mural no facebook, considerou Isabel Moreira, “A deputada dos açoites e da perseguição, sempre zelosa na sua função policial. Segue a escola de direitos humanos da Stasi e da Gestapo.”(sic).É claro que a ira lhe toldou a razão e resvalou para o insulto, pois insultuoso é escrever que Isabel Moreira “segue” os exemplos das referidas organizações que nunca defenderam os direitos humanos e perseguiram violentamente os homossexuais. Em posterior artigo no jornal online de direita, Observador, a emenda de Ribeiro e Castro foi pior do que o soneto. E a saga continua no seu mural do facebook, com muitos adjectivos ridículos, substantivos incendiários, tudo subordinado a um visceral ódio político à esquerda.

Esta posição de Ribeiro e Castro, candidato à Presidência da Assembleia Municipal pela lista liderada pelo independente Marco Almeida, para além de confirmar a fábula da rã e do escorpião, afunila ideologicamente a candidatura que é sustentada pelo trabalho e persistência de 4 anos dos militantes e amigos do Movimento Sintrenses com Marco Almeida, e que foi posteriormente apoiada pelo PSD, CDS e cidadãos independentes de várias áreas políticas, incluindo a esquerda. É caso para dizer que, com amigos políticos como este, Marco Almeida não precisa de adversários, especialmente nesta fase em que a prioridade não será a de convencer os já convencidos, mas os indecisos, que mais indecisos ficam com tiradas como a comentada.

 

João de Mello Alvim

 

PS: Não me revejo completamente no pedido do Bloco de Esquerda pedindo que Marco Almeida se demarque publicamente das declarações de Ribeiro e Castro. Mas o silêncio sobre este episódio por parte da candidatura, será mais desagregador do que agregador, mais potenciador de sectarismos do que consensos. Em tudo contrário ao bom-senso político e gerador de pontes, que o candidato à Presidência da Câmara tem vindo a seguir.

A dessintonia entre partidos e movimentos cívicos, em Sintra

 

Um dos problemas capitais dos partidos, é o de não estarem, nem procurarem estar, sintonizados com os movimentos cívicos ou então insuflarem os seus próprios movimentos na ““abertura da caça ao voto”, para  melhor os controlarem e desactivarem “cumprida a missão”. São resquícios de anos e anos de falta de discussão política aberta e descomplexada que herdamos do antes do 25 de Abril, a que se somam os vícios claustrofóbicos e de formatação do pensamento e medos da perda de influência, que os aparelhos prescrevem e se certificam da sua aplicação.

Mas mais grave é quando, entidades organizadas de intervenção política eleitoral, que aparecem, ou dizem aparecer em ruptura com estas práticas herdeiras do “pensamento único e acção centralizada”, adoptam a mesma postura. Refiro-me nomeadamente aos movimentos independentes que se assumem como alternativas a anquilosadas práxis do exercício da política. Até podem inovar no sentido do organigrama interno, mas mantêm reservas para com iniciativas dos cidadãos que não sejam lançadas por militantes seus, independentemente das mesmas terem por objectivo a defesa do bem-estar das populações, e causas que dizem respeito a toda a comunidade. Os partidos e os movimentos de intervenção política eleitoral, não têm o monopólio da intervenção na Pólis, nem devem querer ter. Devem exercer as suas funções ditadas pela discussão interna (quando a há…), mas não podem encarar as actividades do movimento associativo, como marginais no pulsar da sociedade. É um erro político de palmatória, é uma limitação ideológica, é um encarar o cidadão apenas como eleitor, e negar-lhe os seus direitos de cidadania é, em última instância, uma atitude anti-democrática porque a democracia não esgota, nem pode esgotar-se, na acção dos partidos ou movimentos de cariz partidário.

Tudo isto a propósito da causa, em boa hora lançada e coordenada, pela Associação Alagamares, de contestação do polémico “e escandaloso abate de cerca de 1400 árvores no perímetro florestal da serra de Sintra em defesa”. Entre várias iniciativas, a Alagamares juntou, no passado dia 3 para um debate-ponto da situação, representantes da associação promotora e também, cito o comunicado resumo da reunião, “da Associação de Defesa do Património de Sintra, SintraPenaferrim, (Re)pensar Sintra, Sintra sem Herbicidas, Quercus, PAN, Bloco de Esquerda, PEV- Partido Ecologista Os Verdes, além de diversos cidadãos a título individual. Foram endereçados convites a todos os partidos políticos com representação parlamentar e municipal, bem como a diversas associações e personalidades, tendo comparecido os que puderam e quiseram”. Do espectro partidário estiveram então o PAN, o Bloco de Esquerda e os Verdes. E então o PS/Basílio Horta que dirige a autarquia e os “parceiros de acordo”, o PSD e a CDU? E o Movimento Sintrenses com Marco Almeida? Não estamos perante uma situação que exige a participação de todos os sintrenses, organizados, ou não, em partidos ou movimentos? E se há eleitos, com ou sem pelouros, que as estruturas partidárias  têm na Câmara, não seria uma altura ideal para os partilharem e esclarecer os presentes? Ou lá voltamos à dicotomia, castradora, de que “o que não é lançado, e controlado, por mim, é contra mim”?

 

João de Mello Alvim

imagem blog Delas

Nos cofres dos bancos, ou em imparidades da CGD, milhões são “PEANuts”, em Sintra

 

O jornal online “Economia e Finanças”*, noticiava no último dia de 2016, que o “ Decreto-Lei n.º 191/2014  publicado no último dia de 2014 pelo Ministério da Economia no Diário da República veio estabelecer, “um regime especial de contratação de apoios e incentivos aplicável exclusivamente a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, AICEP”. O articulista acrescentava que “(…) A AICEP será a entidade competente (com poder para delegar ou convidar outras entidades a participar) para celebrar contratos com os promotores definindo contrapartidas, estabelecendo os contratos, decidindo sobre os projetos e sendo parte em eventuais renegociações”. Esta função da Agência, já estava regulamentada desde a publicação do Decreto Lei de 2008, em relação aos  Projectos de Potencial Interesse Nacional(PIN), criados em 2005.

imparidades

A criação dos PIN, levantou sempre sérias reservas e persistentes denúncias dos partidos à esquerda do PS, que viam nesta decisão do governo de José Sócrates, uma cedência aos grandes interesses económicos, particularmente na área do turismo, levando a desafetação de áreas classificadas, com ganhos elevados, sendo que muitos deles eram verdadeiros atentados contra o ambiente e ordenamento do território. Os “Verdes” (DN, 23Fevereiro 2012) referiam que os PIN, “não protegem o interesse nacional, mas sim o interesse dos grandes grupos”. O Bloco de Esquerda, num Projecto de Lei de 2009, apresentado ao Plenário da AR, para revogação da legislação que suportava os PIN, justificava que  :”(…) A existência de um regime de excepção na articulação de projectos de investimento com a administração pública e com os procedimentos legais e regulamentares existentes coloca logo à partida questões sobre a sua legitimidade. O Estado é obrigado a tratar todos os cidadãos por igual: a legalidade democrática assim o impõe. Mas ao criar este regime dos PIN e PIN+ está a criar um sistema de privilégios acessível só a alguns, o que até cria condições de concorrência desleal no investimento”. E mais à frente: “(…) Já Basílio Horta**, no dia 17 de Março de 2009, referiu que todos os projectos de investimento poderiam ser considerados estruturantes para a economia portuguesa, “mas temos de viver com o país que temos, com a burocracia que temos”, o que justifica a criação deste regime de excepção. Do nosso ponto de vista, a correcção das debilidades da administração pública devem ser para todos por uma questão de elementar justiça”***.

Nos últimos dias, os PIN voltaram a fazer parte dos noticiários, a propósito das imparidades da CGD (cito o site da RTP): “ a CGD reconhece que perdas com empréstimos que não são pagos podem ultrapassar os 3 mil milhões de euros. Entre os principais projectos ruinosos estão investimentos no grupo La Seda, que está insolvente, no empreendimento Vale do Lobo e na unidade Pesca Nova – projectos considerados de interesse nacional(PIN) pelo governo de José Sócrates”. E o que é mais estranho, ou não será conforme o ponto de vista, é que perante esta situação, a relação entre a AICEP e a banca, independentemente de ser pública ou privada, é, até à data, uma matéria que a comunicação social e as sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – como a que decorre actualmente – têm dado pouca importância.

Navegamos assim, com naufrágio anunciado, nos mares dos milhões, coisa que, por exemplo, os sintrenses conhecem bem do argumentário político-partidário local, com especial ênfase desde que a Câmara é liderada pelo antigo Presidente da AICEP.

 

 

João de Mello Alvim

 

 

*http://economiafinancas.com/2014/apoio-grandes-projetos-de-investimento-com-novo-regime-especial-decreto-lei-n-o-1912014/

**O Dr. Basílio Horta foi Presidente da AICEP, entre Julho de 2007 e Junho de 2011, por nomeação, e recondução no cargo, pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.

***http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a4c33526c6548527663793977616d77304e6931595353356b62324d3d&fich=pjl46-XI.doc&Inline=true

**** http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/armando-vara-decisao-de-credito-a-vale-do-lobo-foi-tomada-por-unanimidade-na-caixa-136676