Bom senso e ética ausentes na proposta de organização dos serviços municipais, em Loulé

A proposta de alteração do Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais apresentada à Assembleia Municipal de Loulé pelo actual Executivo, é um convite à reflexão dos munícipes sobre o perigo das maiorias absolutas se tornarem absolutamente castradoras do bom senso político e ladearem princípios básicos da ética.

Se a agilização de respostas e projectos fundamentadas por parte da Câmara Municipal é um dos objectivos que os agentes partidários mais prometem em campanha e que o cidadão mais espera durante o exercício do mandato, a complexificação do organigrama estrutural, como o que foi apresentado em Loulé, contribuirá para o cumprimento das promessas e das expectativas geradas? Mais Departamentos, Divisões e dois (2) Directores Municipais – e porque não um Director dos Directores? – e respectivo estendal de pessoal de apoio e benesses, serão a chave para a eficiência, ou vão multiplicar, ainda mais, o labirinto burocrático em nome de uma pretensa qualidade técnica?

Não estão em causa os atributos dos nomeados – que, já agora, por terem um percurso essencialmente desenvolvido na área cultural, podem perfeitamente serem eficientes na área financeira ou do planeamento -, em causa está, para além da complexificação, o facto da política ficar subalternizada pelo guarda-chuva dos pareceres técnicos. Em causa está o facto de se optar pela nomeação, que não sendo ilegal, dispensam os concursos públicos como aconselham os princípios éticos básicos. Em causa está a forma arrogante como a proposta de Regulamento foi apresentada à Assembleia Municipal e só não foi defendida unanimemente pela maioria, porque alguns deputados socialistas, embora sabendo de antemão que seriam derrotados, mantiveram-se coerentes com os seus princípios e não embarcaram no esvaziar da discussão política nem ignoraram as atribuições do órgão para o qual foram eleitos – a Assembleia Municipal não é um órgão consultivo, mas deliberativo.

Por fim, e saltando a sustentabilidade financeira que este engordar dos serviços acarreta, mas pelos vistos para a maioria PS não é problema, inevitável é ao cidadão minimamente informado e atento, não lhe vir à lembrança a fábula da rã e do escorpião, quando os partidos que sempre formaram o bloco central alternam no Poder. É a famosa “realidade paralela” e as não menos famosas “portas giratórias de interesses” que emergem. A primeira resulta dos decisores só falarem com os mesmos fiéis que nunca lhes dizem que não; as segundas vão rodando na razão directamente proporcional da opacidade democrática.

 

João de Mello Alvim

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Este parágrafo não é meu mas gostava que fosse:

Flagrante desperdício: Por aí, aqui e além, muito, muito dinheiro gasto em divertimento ou em pseudofestivais que cheira a comissão pelo meio, ignorância no princípio e brincadeiras de adolescentes tardios no fim. A todos teremos que dizer – Obrigado pelo desperdício!”.

 Carlos Albino, Jornal do Algarve

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Três Parágrafos _terceira edição

A mudança geográfica embora não apague a minha relação com Sintra, afastou-me do seu pulsar do dia-a-dia. As raízes ficaram mas outras começam a nascer aqui  onde vivo, a 300 km a sul . Cresço onde me enraízo e não posso crescer abdicando da minha intervenção cívica. Foi assim no Porto onde cresci e despertei como cidadão ainda no tempo do fascismo, foi assim em Sintra onde vivi 32 anos, e é desde há um ano em Loulé. Daí, entre outras actividades, o relançar do blog “Três parágrafos”, agora tendo Loulé como mote, mas a Sintra ou ao Porto voltando sempre que a minha consciência a tal me aconselhar.

A democracia continua por cumprir no debate sobre as autárquicas, em Sintra

 

O afastamento dos cidadãos da intervenção cívica, em vez de ser uma preocupação dos agentes políticos, parece ser um dos objectivos a atingir pelos mesmos. O resultado, na linha de décadas e décadas em que essa intervenção era proibida, é um afastamento acentuado da intervenção na vida da polis ou um envolvimento em que o pensamento, a argumentação e a tolerância, são substituídas pelo clubismo regido por claques acéfalas. O “debate” nas redes sociais a propósito das próximas eleições autárquicas é a este propósito elucidativo.

esgotos

A lógica dos partidos instalados que arquitectaram e manobram o sistema, com honrosas e recentes excepções que  confirmam a regra. É uma lógica que se concentra nos jogos de poder, na construção de carreiras, na relação estreita com os interesses económicos e no domínio de uma casta que se auto-proclama, com mais ou menos pudor, como garante da democracia. O estímulo ao envolvimento cidadão, para além dos beijos-e-abraços-almoços-e- brindes durante a campanha, é praticamente nulo. Querem confinar a democracia ao acto de votar. Iniciativas que promovam, sem condicionar, o envolvimento crítico dos cidadãos, vão sendo adiadas até às próximas eleições. Mesmo direitos elementares como a participação do público nas reuniões de Câmara ou Assembleias Municipais, são toleradas por regulamentos-espartilho e despachadas sem direito ao contraditório. Os eventos de iniciativa municipal, para os quais não falta orçamento, confundem cultura com animação cultural, e são avaliados, não pelo que deixam na formação das pessoas, mas pelo número de pessoas presentes. Está-se no domínio do barulho das luzes, da espuma dos dias, dos shares, como nas televisões, com os resultados de acefalia que se conhecem.

Tudo isto também tem expressão no “debate” sobre as autárquicas que se lê nas redes sociais. Debate ao roçar a indigência, onde o clubismo é quem mais ordena sob a batuta de claques organizadas que se insultam copiosamente e apenas defendem os seus candidatos – mesmo nos actos mais indefensáveis – à espera da recompensa pós-eleitoral. E quando se tenta uma troca de argumentos civilizada e democrática, os “donos do sistema”, respondem com o silêncio ou com a sobranceria. Pedindo de empréstimo a feliz imagem de um amigo de longa data, a exemplo das praias, deviam ser içadas bandeiras em cada “página de discussão”, para o leitor saber onde procurar uma de bandeira azul e fugir das praias-cloacas.

 

João de Mello Alvim 

 

NOTA: COM ESTE ARTIGO, O “TRÊS PARÁGRAFOS- segunda edição”, ENTRA EM MÓDULO DE PAUSA ATÉ, PELO MENOS, AO DIA 1 DE OUTUBRO.

O bloco central dos negócios é quem mais ordena no turismo, em Sintra

A abertura, há dias, do pindérico “parque de estacionamento” na Portela, é paradigmático da forma como os responsáveis autárquicos remendam em vez de resolverem, não trabalham de forma planificada, e em função dos problemas centrais que afectam o município, porque estão mais preocupados em zelar por outros interesses que não os da população que os elegeu.

estrutura sobre azulejos Café Central

A mobilidade em Sintra e o caos automóvel instalado no casco histórico é um problema de agora, destes últimos quatro anos? Naturalmente que não é. Subsiste há muito tempo e foi agravado com o afluxo desregrado do turismo, atingindo níveis alarmantes nestes últimos anos. Não é um fenómeno que irrompeu espontaneamente. Como tal, em 2013 ele existia – claro que há responsabilidades políticas que se estendem muito além de 12 anos – e como tal faz(ia) parte dos compromissos expressos nos programas das candidaturas, nomeadamente da vencedora, pois não basta Sintra ser Património da Humanidade, tem de continuar a merecer. E pode continuar a merecer quando os decisores políticos são incapazes de desfazer um problema mais do que identificado, estudado, e que gerou páginas e páginas com pareceres técnicos para a sua resolução e que assumem em campanha que vão resolver?

A questão, por mais fanfarronice e de passa-culpas para enganar a opinião pública, é política e requer força política para enfrentar a miríade de lobbies ligados à “indústria do turismo” que sempre contaram, e contam, com a cumplicidade dos partidos do bloco central, PS/PSD e CDS. Uma intervenção que solucione os problemas da mobilidade no Centro Histórico de Sintra requer isenção, vontade de defender a qualidade do património e o bem-estar da população e visitantes. Não bluffs teleféricos, ou projectos pindéricos de remendo, como o “parque” da Portela ou o “deixa andar” invocando que “não se pode resolver tudo num mandato”. Mas quem pede para se resolver “tudo” num mandato? O que se pede é que se cumpra o escrito no programa eleitoral sufragado.

Exemplos para ilustrar o que digo não faltam em Sintra. Do cardápio, deixo aqui três à vossa reflexão: 1- O “Regulamento para transportes de índole e fruição turística no município de Sintra”, instrumento há muito pedido, que foi aprovado – este ano-, está a ser aplicado e monitorizado? 2 – Parque de estacionamento na Portela de Sintra, perto do Tribunal e da estação da CP, aprovado e construído em tempo record – este ano- , reúne as condições exigíveis a um Parque de Estacionamento digno do nome, ou foi um remendo pré-eleitoral já que a solução não passa só pelo parqueamento, mas pela articulação em rede com adequados transportes públicos? 3 – Estrutura do Café Central que na sua montagem danificou os azulejos da frontaria do Hotel Central (Património Protegido pela Unesco). A última vez que Fernando Castelo no seu blog “Retalhos de Sintra” (ver aqui ) alertou para este acto de lesa património, foi a 26 de Junho deste ano. Tinham decorrido 922 dias. Agora é só somar os quase mais dois meses passados.

Esta impunidade ao cumprimento da lei, não é eloquente do jogo e equilíbrio de forças e interesses que subterraneamente manobram o leme do bloco central dos negócios políticos?

 

João de Mello Alvim

Imagem, Fernando Castelo (suportes da estrutura do Café Central, montados sobre os azulejos do edifício).

Da reprodução dos euros, à intrigante referência a incêndios em período eleitoral, em Sintra

 

A entrevista de Basílio Horta ao Observador, fez estourar-lhe nas mãos um “lapso” de imediatas consequências na opinião pública e na comunicação social nacional e que, a provar-se como irregularidade, é inadmissível em titulares de cargos políticos. Tal “lapso”, fez passar para segundo plano a conhecida mediocridade argumentativa, a habitual e confrangedora ausência de uma visão global e integrada para o concelho, assim como uma referência intrigante a eventuais incêndios, em plena campanha eleitoral.

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Desconheço que razões estiveram na “reprodução” de milhares em milhões nas contas do actual Presidente da CMSintra. Facto é que este último valor foi negado pelo menos duas vezes, primeiro em reacção a uma notícia do jornalista Carlos Narciso, depois na entrevista ao Observador(1), jornal online que, salvo erro, no próprio dia, confirmou que os números não batiam certo. Sobre esta questão, que infelizmente só serve para descredibilizar mais a política e os políticos, cito João de Oliveira Cachado, conhecido apoiante da candidatura de Marco Almeida, mas que, como homem avisado que é, não cedeu a especulações:” (…) se Basílio Horta tiver incorrido em qualquer irregularidade, o Tribunal Constitucional lá estará para avaliar. Aos cidadãos portugueses, em geral, aos sintrenses em particular, apenas resta esperar que o órgão de soberania cumpra o determinado em termos do escrutínio que lhe compete em nome da República. Portanto, aguardemos”. Acrescento que na lei do Controlo Público da Riqueza dos titulares de cargos políticos, o artigo 3º, no respeitante ao incumprimento, refere que “quem fizer declaração falsa incorre nas sanções previstas no número anterior e é punido pelo crime de falsas declarações, nos termos da lei.”

Graças a mais este auto-golo de Basílio Horta, o conteúdo da entrevista ao Observador passou para segundo plano. E o que passou para segundo plano, provavelmente com um grande suspiro dos seus estrategas, foram as questões fundamentais para o futuro de Sintra, já que o entrevistado, não conseguiu definir um pensamento político estruturado, não elencou problemas centrais, nem apresentou uma visão global e integrada para Sintra. O costume, inclusive aquela arrogância narcísica de quem não gosta de ser escrutinado muito menos contrariado, como se o exercício dos cargos políticos em democracia não implique a convivência com o escrutínio e o contraditório. Mas intrigante, embora não defraudando as credenciais políticas de Basílio Horta chocadas no ovo da União Nacional fascista e no CDS do Verão Quente de 1975, foi uma referência que, à excepção da jornalista que a considerou grave, penso que praticamente passou despercebida. Transcrevo, enquadrada, para melhor leitura: “No regresso ao centro histórico de Sintra e já perto da Câmara, fala (Basílio Horta) do receio que tem de um grande incêndio. Aliás, mal falamos de fogos dispara: “Eh pá, nem me fale disso”. E até levanta uma suspeita grave: “Preocupa-me muito que haja pessoas de cabeça perdida que, em período eleitoral, ponham fogo aqui. Isso é uma preocupação”.

E, longe vá o agoiro, se deflagrar um grande incêndio em Sintra durante o período eleitoral? Os leitores que tirem as suas conclusões (2).

 

João de Mello Alvim

 

(1)- http://observador.pt/especiais/nao-me-venham-ca-com-independencias-para-nao-enganar-o-eleitorado/
(2)-A leitura deste artigo de Fernando Castelo, é mais um contributo para a reflexão http://retalhos-de-sintra.blogspot.pt/

 

Uma entrevista que baralha (mais)o resultado das autárquicas, em Sintra

 

A entrevista de Marco Almeida à TVI em nada contribui para convencer os ainda não convencidos em quem votar nas próximas autárquicas, que é onde os partidos e coligações se devem concentrar. Tenso e paralisado perante uma entrevistadora que confunde jornalismo com circo romano, o candidato não só não foi claro na exposição do caminho que pensa seguir se for eleito, tropeçou várias vezes e deu razão a quem diz ser esta candidatura não só é apoiada, como foi previamente combinada com o PSD.

Pelas suas caraterísticas pessoais, compreende-se à partida as dificuldades que Marco Almeida teria frente de uma entrevistadora-que-faz-directos-com-cadáveres-de-pessoas-ao-fundo, e pensa que anos de jornalismo lhe dão aforia para que o seu guião, impeça os entrevistados de expor os seus argumentos. Mais uma razão para o inner circle de Marco Almeida ter tido redobrado cuidado com a preparação deste embate e de outros que não sejam com a Saloia TV – isto sem qualquer menosprezo para com esta, mas numa relação de escala. A tensão do candidato, uma postura educada, confundiu-se com o reverente e obrigado e afiou as garras da dita entrevistadora. Contribui para erros e imprecisões (passivo da autarquia, número de salas de aulas, valores do IMI, entre outros), que nenhum candidato pode dar, e que as oposições aproveitaram para explorar. No fim da entrevista a ideia com se fica é que Marco Almeida não conseguiu expor o seu programa e o caminho que pensa seguir, se vier a ser vencedor. Ao aguilhão da star que o entrevistava, ia reagindo, mas nunca conseguiu agir.

Mas o mais preocupante para quem não é do PSD (nem do CDS) mas apoia a candidatura do independente, ou está inclinado em apoiá-la, mas não esquece os tempos negros do “ir além da troyka”, foi o enfâse colocado na confirmação do apoio de Passos Coelho. Primeiro, e embora se trate de eleição local, porque afasta em vez de congregar apoios de eleitores não filiados nestes dois partidos de direita, e que têm memória da governação passista (em coligação com o CDS). Depois, ao confirmar, da forma como o fez, como se estivesse a apresentar um trunfo, Marco Almeida deu de mão-beijada um trunfo aos que, dentro e fora do PSD, dizem que a candidatura há muito que vinha a ser negociada no segredo dos bastidores, com o empenho garantido deste partido. Versão contrária à que circula no circuito interno, junto de militantes e apoiantes do Movimento Sintrenses com Marco Almeida, e difundida e defendida publicamente. É caso para dizer que à mulher de César não basta ser séria, tem de parecer. E em televisão, o sentido desta frase é implacável.

 

João de Mello Alvim

O Bloco de Esquerda fiel da balança nas próximas autárquicas, em Sintra?

 

Conhecidas as candidaturas às próximas autárquicas e com todos os estúdios de opinião a indicar que nenhuma das listas obterá a maioria absoluta, será desta que o Bloco de Esquerda(BE) será o fiel da balança? Se em Sintra a basiliação do PS guinou este partido para o centro, a estratégia desde sempre seguida pela CDU pode provocar um sentimento de frustração e consequente vontade de mudança, junto dos eleitores não militantes, por verem, eleição após eleição, o seu voto apenas servir para negociar apoios a soluções governativas na qual não se revêm.

5-lições-do-Guy-Winch-sobre-equilíbrio-emocional

 

O BE não é ainda um partido de implantação local. Falta-lhe a estratégia de um trabalho regular na comunidade, quadros e anos de labor para fazer parte e ter influência nos meios sociais, culturais e das várias expressões associativas. No entanto, este partido tem a vantagem de não estar comprometido com anos e anos de governação PS/PSD/CDS, ao contrário da CDU. Acresce que, sendo uma eleição local com todas as características que a diferenciam de uma eleição nacional, os últimos resultados para as legislativas, o trabalho dos seus deputados na Assembleia da República e os indicadores dados pelas sondagens, podem ser factores concorrentes para uma surpresa na noite de 1 de Outubro.

A personalidade política de Basílio Horta, o seu percurso, as suas ligações ao mundo dos negócios do “arco do poder”, assim como a sobranceria política do PCP em relação ao BE, fizeram abortar qualquer tentativa de “troca de impressões” construtivas. Uma “geringonça”, como possibilidade futura assente em vontade clara de apoios negociados pós-eleições e assumida publicamente pelos três partidos, não chegou sequer a sair da cabeça de alguns militantes dos três partidos, mais bem-intencionados e defensores do diálogo à esquerda. Fica assim, de um lado o que já se sabe por décadas e décadas de exercício do Poder, e do outro o voto num partido que nunca teve qualquer responsabilidade na governação de Sintra desde o 25 de Abril, não tem telhados de vidro e, como tal, poderá ser o fiel numa balança geralmente mal calibrada.

 

João de Mello Alvim