Bom senso e ética ausentes na proposta de organização dos serviços municipais, em Loulé

A proposta de alteração do Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais apresentada à Assembleia Municipal de Loulé pelo actual Executivo, é um convite à reflexão dos munícipes sobre o perigo das maiorias absolutas se tornarem absolutamente castradoras do bom senso político e ladearem princípios básicos da ética.

Se a agilização de respostas e projectos fundamentadas por parte da Câmara Municipal é um dos objectivos que os agentes partidários mais prometem em campanha e que o cidadão mais espera durante o exercício do mandato, a complexificação do organigrama estrutural, como o que foi apresentado em Loulé, contribuirá para o cumprimento das promessas e das expectativas geradas? Mais Departamentos, Divisões e dois (2) Directores Municipais – e porque não um Director dos Directores? – e respectivo estendal de pessoal de apoio e benesses, serão a chave para a eficiência, ou vão multiplicar, ainda mais, o labirinto burocrático em nome de uma pretensa qualidade técnica?

Não estão em causa os atributos dos nomeados – que, já agora, por terem um percurso essencialmente desenvolvido na área cultural, podem perfeitamente serem eficientes na área financeira ou do planeamento -, em causa está, para além da complexificação, o facto da política ficar subalternizada pelo guarda-chuva dos pareceres técnicos. Em causa está o facto de se optar pela nomeação, que não sendo ilegal, dispensam os concursos públicos como aconselham os princípios éticos básicos. Em causa está a forma arrogante como a proposta de Regulamento foi apresentada à Assembleia Municipal e só não foi defendida unanimemente pela maioria, porque alguns deputados socialistas, embora sabendo de antemão que seriam derrotados, mantiveram-se coerentes com os seus princípios e não embarcaram no esvaziar da discussão política nem ignoraram as atribuições do órgão para o qual foram eleitos – a Assembleia Municipal não é um órgão consultivo, mas deliberativo.

Por fim, e saltando a sustentabilidade financeira que este engordar dos serviços acarreta, mas pelos vistos para a maioria PS não é problema, inevitável é ao cidadão minimamente informado e atento, não lhe vir à lembrança a fábula da rã e do escorpião, quando os partidos que sempre formaram o bloco central alternam no Poder. É a famosa “realidade paralela” e as não menos famosas “portas giratórias de interesses” que emergem. A primeira resulta dos decisores só falarem com os mesmos fiéis que nunca lhes dizem que não; as segundas vão rodando na razão directamente proporcional da opacidade democrática.

 

João de Mello Alvim

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Este parágrafo não é meu mas gostava que fosse:

Flagrante desperdício: Por aí, aqui e além, muito, muito dinheiro gasto em divertimento ou em pseudofestivais que cheira a comissão pelo meio, ignorância no princípio e brincadeiras de adolescentes tardios no fim. A todos teremos que dizer – Obrigado pelo desperdício!”.

 Carlos Albino, Jornal do Algarve

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