A mentira como estratégia política, em Sintra

 

A recorrência, por sistema, à mentira por parte dos agentes políticos, é um contributo assassino para o descrédito da Política como actividade nobre e necessária, na gestão da vida das comunidades. Em nome de uma arvorada “flexibilidade táctica” diante problemas, uns decorrentes no natural dia-a-dia da governação, outros provocados para esconder falhanços ou incompetências, a mentira surge como uma prática cobarde, como um expediente para ganhar tempo ou manobra dilatórias, com o intuito de desviar o essencial das questões. Na base, para além do atropelo às mais elementares regras da convivência democrática, está a sobranceria pacóvia como aquilatam da inteligência dos cidadãos e da vivência transparente da Pólis.

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Em Sintra, e desafortunadamente não só em Sintra, esta prática é conferível comparando o que diz, escreve e faz, com o que se disse, escreveu e prometeu. Com um descaramento ostensivo, recorrendo a malabarismos retóricos, tentam descartar responsabilidades assumidas, apresentando-as como interpretações abusivas ou equívocas, neste caso quando o aperto para a manobra é menor. E se a desmontagem da falácia é feita, de forma clara, por A mais B, a sequência é a da cartilha: primeiro a hipocrisia de um suposto mal-entendido, que é sempre de quem ouviu nunca de quem disse, e, se não resultar, a máscara cai enquanto se sobe para o degrau da prepotência e da arrogância. Em Sintra, com mais facilidade atendendo à incubação política, nos valores, “indiscutíveis” da trilogia Deus, Pátria e Família, do actual Presidente. E há marcas políticas que, por mais liftings que sejam feitos, permanecem para sempre, contaminando a forma de estar na política e o exercício do Poder.

Diante desta injunção que nos querem impor como paradigma indubitável, três são as posições possíveis. Ou demitirmo-nos dos nossos direitos e deixamos de querer saber; ou, gradualmente, aceitarmos e moldarmo-nos passivamente ao, “eles é que sabem”, ou, então, reagimos na defesa dos nossos direitos constitucionais. Se as duas primeiras opções servem como uma luva os protagonistas da mentira e do quero-posso-e-mando, já o exercício do direito à indignação, é água em pedra-dura, em prol da transparência democrática e oposição cidadã à mentira e aos labirintos para onde nos querem empurrar, e fazer perder o rumo. É ainda impedir que a (de)formação congénita, se instale como modelo de governação, porque a democracia representativa é indissociável da democracia participativa.

 

 

João de Mello Alvim

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Marco Almeida encabeça uma candidatura sem ideologia, a Sintra?

 

Se não estiverem filiados em partidos, e mesmo que não sejam apoiados por partidos, os candidatos a sufrágio autárquico devem defender ideologias, ou estas são um exclusivo dos candidatos partidários? E governar com ideologia, obstaculiza a governação e o encontro de soluções práticas para o bem-estar dos cidadãos? É possível separar a realidade do dia-a-dia dos cidadãos de ideologia, e encontrar soluções para essa realidade (por exemplo a económica, social e cultural) numa espécie de deserto ideológico, como se esse “caminho no deserto” não fosse ele mesmo uma opção, ideológica. Não se está a confundir ideologia construída sem preconceitos e transversal, com opções partidárias amarradas a opções ideológicas cristalizadas. Mas afinal o que é a ideologia?

Há várias interpretações do que é “a ideologia”, seja por raízes históricas (das quais tantas vezes só sobra o nome…), seja como um sistema de opções políticas preferencialmente a favor de um grupo social. O certo é que a ideologia, seja ela qual for, é uma forma de pensar e organizar a governação de uma comunidade. Por consequência, um bom governo tem de ser ideológico por natureza. Governar nas autarquias com ideologia, é saber o que se quer para o território. Governar sem ideologia é fazê-lo em função de interesses pontuais, dos estímulos externos, é navegar à vista. Os cidadãos conscientes e participativos dificilmente aceitarão serem governados por políticos sem ideologia, já que a mesma substancia o eixo central e catalisador da perspectiva, e rumo, do trabalho para a sua comunidade.

Por estas razões, o candidato independente Marco Almeida, lançou a confusão e justificadas dúvidas, ao postar no seu mural do Facebook (15 de Abril último), a propósito da trapalhada arrogante e politicamente serôdia, que Basílio Horta criou com a majoração do IMI para casas degradas: “O nosso concelho precisa de uma gestão humanista. Não de ideologia, mas de proximidade e de compreensão perante as dificuldades que as nossas comunidades enfrentam”. Mas a gestão humanista e de proximidade, não é uma opção ideológica para trabalhar com as comunidades? Não está o candidato a confundir opções ideológicas sem preconceitos e transversal, com opções partidárias amarradas a opções ideológicas cristalizadas e/ou desfasadas do rótulo?

 

João de Mello Alvim

 

Depois de atear o fogo,mais um recuo de Basílio Horta.

 

Depois de em reuniões de câmara se ter apoiado em certezas de sentido único, apoiadas numa argumentação desarticulada, e temperada pela sua proverbial arrogância política, o actual Presidente do Município de Sintra indicado pelo PS, fez mais um número de contorcionismo, lançou ameaças para dentro do aparelho camarário e, pelo meio de uma pindérica cortina de fumo fez o habitual recuo político. Desta vez, em causa estava o que a oposição e o bom-senso recomendavam há já algum tempo, ou seja, a revisão dos critérios que agravavam em 30%, o IMI de prédios que alegadamente se encontram degradados, sendo que muitos dos proprietários não foram sequer notificados pelos serviços camarários que viviam numa casa considerada degradada.*

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Se estivéssemos em presença de um responsável político com conhecimento, no terreno, da realidade do concelho, assim como pela capacidade de ouvir e criar os consensos possíveis na governação, seria de saudar esta atitude de Basílio Horta. A questão, e o ridículo da mesma, é que estamos na presença de um Presidente que não tem (quererá ter?) estes atributos e só recua, como aconteceu de outras vezes, quando “o acampamento está a arder”. Então de pirómano, passa a bombeiro de rescaldo, como ilustram estas suas palavras à TSF: “(…) “Quando vi diversos casos, entendi que não podia manter inalterável a situação que estava”, explica, “o dever da câmara é proteger os munícipes, o que tem feito desde o primeiro dia. Por isso, não podíamos consentir que os nossos munícipes estivessem a pagar um IMI maior em situações que não eram devidas”. Acontece que, durante a entrevista à TSF, Basílio Horta foi confrontado, no essencial, com a posição expressa num comunicado do Movimento Sintrense com Marco Almeida, comunicado que reflectia a posição deste Movimento nas reuniões de Câmara, e em outras intervenções –  o jornalista esteve muito mal, pois não indicou a fonte em que se apoiava para fazer as perguntas.

Embalado por uma espécie de senda justiceira, Basílio Horta proclamou aos microfones da rádio, que tinha decidido anular todos os processos de agravamento do IMI de 2017 e que as pessoas iriam receber aquilo que pagaram a mais nas Finanças. Ora esta “proclamação” levanta algumas dúvidas, nomeadamente a de saber até que ponto o Presidente tem poder para tomar, por si, esta decisão, e também, porque razão o não fez antes, confrontado que foi com os argumentos apresentados à mesa das reuniões camarárias, no dia anterior. Mas, para quem conhece o “estilo Basílio Horta”, o melhor estava guardado para o fim, quando o mesmo sentenciou: “Quando há erros, emendamo-los. Não os justificamos”. Bem prega Frei Tomás…

 

João de Mello Alvim

 

 

* “Foi com surpresa que João Pintassilgo descobriu que a casa onde vive foi classificada como degradada. Quando recebeu a nota de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, no início do mês de abril, reparou numa sobretaxa de 30%”.Ler mais: http://www.tsf.pt/sociedade/interior/era-simpatico-ser-avisado-que-vivo-numa-casa-degradada-6218535.html

 

Mais informação:

http://www.marcoalmeida.net/actualidade/noticias/movimento-scma/427-br

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/camara-de-sintra-vai-anular-11-mil-processos-de-agravamento-do-imi-6219427.html

 

 

Nos cofres dos bancos, ou em imparidades da CGD, milhões são “PEANuts”, em Sintra

 

O jornal online “Economia e Finanças”*, noticiava no último dia de 2016, que o “ Decreto-Lei n.º 191/2014  publicado no último dia de 2014 pelo Ministério da Economia no Diário da República veio estabelecer, “um regime especial de contratação de apoios e incentivos aplicável exclusivamente a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, AICEP”. O articulista acrescentava que “(…) A AICEP será a entidade competente (com poder para delegar ou convidar outras entidades a participar) para celebrar contratos com os promotores definindo contrapartidas, estabelecendo os contratos, decidindo sobre os projetos e sendo parte em eventuais renegociações”. Esta função da Agência, já estava regulamentada desde a publicação do Decreto Lei de 2008, em relação aos  Projectos de Potencial Interesse Nacional(PIN), criados em 2005.

imparidades

A criação dos PIN, levantou sempre sérias reservas e persistentes denúncias dos partidos à esquerda do PS, que viam nesta decisão do governo de José Sócrates, uma cedência aos grandes interesses económicos, particularmente na área do turismo, levando a desafetação de áreas classificadas, com ganhos elevados, sendo que muitos deles eram verdadeiros atentados contra o ambiente e ordenamento do território. Os “Verdes” (DN, 23Fevereiro 2012) referiam que os PIN, “não protegem o interesse nacional, mas sim o interesse dos grandes grupos”. O Bloco de Esquerda, num Projecto de Lei de 2009, apresentado ao Plenário da AR, para revogação da legislação que suportava os PIN, justificava que  :”(…) A existência de um regime de excepção na articulação de projectos de investimento com a administração pública e com os procedimentos legais e regulamentares existentes coloca logo à partida questões sobre a sua legitimidade. O Estado é obrigado a tratar todos os cidadãos por igual: a legalidade democrática assim o impõe. Mas ao criar este regime dos PIN e PIN+ está a criar um sistema de privilégios acessível só a alguns, o que até cria condições de concorrência desleal no investimento”. E mais à frente: “(…) Já Basílio Horta**, no dia 17 de Março de 2009, referiu que todos os projectos de investimento poderiam ser considerados estruturantes para a economia portuguesa, “mas temos de viver com o país que temos, com a burocracia que temos”, o que justifica a criação deste regime de excepção. Do nosso ponto de vista, a correcção das debilidades da administração pública devem ser para todos por uma questão de elementar justiça”***.

Nos últimos dias, os PIN voltaram a fazer parte dos noticiários, a propósito das imparidades da CGD (cito o site da RTP): “ a CGD reconhece que perdas com empréstimos que não são pagos podem ultrapassar os 3 mil milhões de euros. Entre os principais projectos ruinosos estão investimentos no grupo La Seda, que está insolvente, no empreendimento Vale do Lobo e na unidade Pesca Nova – projectos considerados de interesse nacional(PIN) pelo governo de José Sócrates”. E o que é mais estranho, ou não será conforme o ponto de vista, é que perante esta situação, a relação entre a AICEP e a banca, independentemente de ser pública ou privada, é, até à data, uma matéria que a comunicação social e as sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – como a que decorre actualmente – têm dado pouca importância.

Navegamos assim, com naufrágio anunciado, nos mares dos milhões, coisa que, por exemplo, os sintrenses conhecem bem do argumentário político-partidário local, com especial ênfase desde que a Câmara é liderada pelo antigo Presidente da AICEP.

 

 

João de Mello Alvim

 

 

*http://economiafinancas.com/2014/apoio-grandes-projetos-de-investimento-com-novo-regime-especial-decreto-lei-n-o-1912014/

**O Dr. Basílio Horta foi Presidente da AICEP, entre Julho de 2007 e Junho de 2011, por nomeação, e recondução no cargo, pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.

***http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a4c33526c6548527663793977616d77304e6931595353356b62324d3d&fich=pjl46-XI.doc&Inline=true

**** http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/armando-vara-decisao-de-credito-a-vale-do-lobo-foi-tomada-por-unanimidade-na-caixa-136676

 

Que é feito da “cidade Sonae”, defendida por Basílio Horta?

 

É um projecto que se arrasta desde finais dos anos 90 do século passado, que emerge e submerge, mas, garante quem sabe, não está encerrado. Pode, a concretizar-se, ser mais uma prova da resistência ao trabalho planificado pela maior parte das autarquias e ainda da sofreguidão pelo efeito do imediato, em detrimento do futuro. Duma pretensa modernidade bacoca, que acirra a acefalia do consumismo desenfreado, que não tem em consideração o desenvolvimento sustentado das regiões, e onde quem ganha são os grandes interesses económicos, geralmente em desfavor da qualidade de vida das populações.

imagem CMS, publicada no Público de 7 de Janeiro de 2015

Segundo o jornal “Público” de 7 de Janeiro de 2015, escrito pelo jornalista (digno do nome) José António Cerejo, “(…) aos actuais Fórum Sintra, Sintra Retail Park, Leroy Merlin, Staples e Decathlon, e ao já aprovado Jumbo, todos eles no termo do IC19, entre Rio de Mouro e Ranholas, deverá juntar-se um novo centro comercial da Sonae (grupo proprietário do PÚBLICO). O estabelecimento, que terá uma área de construção próxima dos 35 mil m2, perto do dobro da do futuro Jumbo, funcionará como a âncora de um território de mais de 70 hectares, a que Basílio Horta, o autarca de Sintra, tem chamado Cidade Sonae”. De então para cá, o Jumbo já foi construído, e o Plano de Pormenor da Abrunheira Norte está em banho maria, graças à forte oposição e resistência da população**. Por outro lado, a bizarra ideia de uma Sintra dos Pequeninos não passou(?) da bizarria*, e a então Directora Municipal de Planeamento, Ana Queiroz do Vale, ao que consta com as orelhas a arder***, ficou sem o Planeamento e trata agora só do PDM. Do auto anunciado candidato do PS às próximas eleições autárquicas, nunca mais se ouviu uma palavra sobre a Cidade Sonae. Mais uma derrota? Se foi assim, ainda bem, pelo futuro de Sintra e da qualidade de vida dos sintrenses que em Sintra continuarão depois de acabada a comissão de serviço de Basílio Horta.

Os contornos, conhecidos, da crismada “cidade Sonae”, são um exemplo eloquente do que não se deve fazer na gestão de um território que é habitado por pessoas, pormenor que o PS/Basílio Horta tem tendência a esquecer. Desde logo porque desafia qualquer planificação das linhas estratégicas do território, assim como, no caso especial de Sintra, a harmonização e a defesa do Património natural e edificado, com novas necessidades construtivas. Isso se vê, caso seja aprovado o projecto, na referida proximidade da zona tampão à Serra, e ainda na concentração, numa área geográfica relativamente reduzida, de quase todas as marcas de grandes superfícies comercias na versão hipermercado. A agravar a situação e a incapacidade(?) deste, e na verdade se diga, de outros Executivos, está a questão da acessibilidade e mobilidade, que é (sempre) colocada ao contrário. Primeiro constrói-se, depois logo se vê como se resolve o problema viário, sendo que neste caso, a sobrecarga vai para o já entupido IC19.

Que “moderação e negociação”, se esconderão sob nomes pomposos, como este da “cidade Sonae”, que levou o recandidato do PS às próximas autárquicas, a declarar:” “Não podemos querer a cidade sem a parte comercial. Não pode ser porque é a Sonae que vai fazer o investimento directo e fomentar o resto. Temos de moderar, negociar, mas na minha opinião devemos ter aquela cidade, que muda muito a freguesia e é importante em termos de receitas”. Para acumular os parados milhões que estão depositados nos bancos?**** Que “moderação e negociação” é esta, que não tem em conta o concelho como um todo sinergético e parece ir a reboque dos interesses dos grandes grupos financeiros – este projecto, sem o ridículo Parque Temático, da Sintra dos Pequeninos, não podia ser uma boa alavanca de desenvolvimento da zona norte do concelho, servindo de ligação, harmoniosa, entre o rural e o urbano e com duas AUGI`s para resolver, nas Uniões de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar e também na de S. João das Lampas e Terrugem?

 

 

João de Mello Alvim

 

 

*Num post publicado no Facebook, escreveu João de Oliveira Cachado: “Para anedota mais acabada que já vi figurar num projecto, lembro-lhe o da Cidade Sonae, que pressupunha a concretização de um parque temático com uma designação qualquer parecida com ‘Sintra dos Pequenitos’ (provavelmente, inspirada no ‘Portugal dos Pequenitos’ que a Fundação Bissaya Barreto implantou em Coimbra noutras eras e que, ainda hoje, tanto sucesso tem). O objectivo, pasme-se, era levar as pessoas a um recinto onde, em réplicas-miniatura, principalmente as crianças, poderiam «visitar» os monumentos que, bem reais, estavam a mais ou menos algumas centenas de metros… E o projecto chegou a ser defendido pelo Dr. Basílio Horta, pelo seu executivo e técnicos municipais”.

** https://www.change.org/p/sr-presidente-da-c%C3%A2mara-municipal-de-sintra-exigimos-que-n%C3%A3o-seja-permitida-a-constru%C3%A7%C3%A3o-da-cidade-da-sonae-em-sintra

***Não seria de admirar se tal fosse verdade. Teria ficado entalada entre as directivas do Presidente da Câmara, e o presidente da concelhia, e vereador do Desporto, Juventude e Turismo, que sempre resistiu a esta acumulação de funções, provavelmente por ter outros nomes para o lugar.

****Segundo comunicado da oposição, Movimento Sintrenses com Marco Almeida, de 30 de Março último, e ainda não desmentido pelo Executivo PS/Basílio Horta, o “saldo de gerência em 2016 (…) quase chega aos 75 Milhões€ o investimento quedou-se pelos 9 Milhões”. É obra!