Uma errática e economicista política cultural

(Declaração lida por mim na reunião pública da CMSintra a 27 de Setembro, 2016)

 

Sr. Presidente,

Senhoras e senhores vereadores:

 

Por respeito aos presentes que acompanham e conhecem a minha actividade como agente cultural em Sintra – onde sempre lutei por uma democracia participativa e não pelo fogo fátuo do Poder -, quis vir aqui informar que me demiti de Presidente da Direcção do Chão de Oliva(CO), cargo que exercia desde a sua fundação, em 1987.

Demiti-me, entre outras razões, como forma de protesto contra a errática e economicista política cultural que este Executivo segue e que cada vez mais esvazia os escassos apoios às entidades particulares, e também como protesto pela ausência de um compromisso concreto, em relação à ampliação da Casa de Teatro.

Para mim, juntando o dito e o não dito, é claro que esta estratégia se insere num objectivo político, não declarado mas rigorosamente traçado: assegurar apenas a sobrevivência mínima da oferta cultural de iniciativa dos cidadãos, daí o corte, e manutenção do corte, das verbas atribuídas à Cultura e às actividades culturais na Educação (por exemplo, e no que ao CO diz respeito, a verba para a realização da 25ª Mostra de Teatro das Escolas de Sintra, mantem-se inalterada, desde que sofreu um corte há três anos, mesmo quando, este ano, a mesma completa 25 edições, o que a torna a mais antiga do país; o Prémio de Artes Performativas M.João Fontaínhas foi bloqueado de vez; a verba atribuída ao festival internacional Periferias, único pelo seu desenho e projecção no PALOp´s, mantem-se inalterada).

Enquanto isso, a actividade cultural vai ficando nas mãos dos “programadores” da câmara sob a direcção política do vereador a quem foi atribuído o pelouro; mas não se implementa a articulação, em rede, da oferta cultural pelo concelho (porque Sintra não é só a Vila), investe-se o mínimo na divulgação das actividades culturais que não tenham o selo da CMS, articulação e divulgação, essas sim da competência política do Executivo. Faz-se exactamente o contrário do que o então representante da lista que venceu as últimas eleições, disse no debate sobre cultura realizado na Casa de Teatro de Sintra (CT).

No que concerne à ampliação da CT, nunca defendi um tratamento diferenciado, nem um querer que andassem com o CO “ao colo”, nem tão pouco ignorei – os líderes das formações partidárias aqui representadas, sabem-no -, as dificuldades que o país atravessou e as autarquias passaram. Tive, como Presidente da associação, sempre presente a relação entre o nosso desejo e as condições objectivas que o país e a autarquia viviam, por isso, nunca insisti no arranque das obras, nos anos da asfixia financeira imposta pela troika (o Chalet do Torreão foi comprado, para ampliação, da CT em 2009 por proposta do vereador Luís Patrício) e, depois das eleições de 2013, acreditei na via do diálogo, e no dar tempo ao amadurecimento da política cultural do novo Executivo, para posterior elaboração do plano de obra.

A ampliação da CT corresponde a uma necessidade por todos sentida (quase todos…) de ter na Estefânia, ao serviço da comunidade, um equipamento médio, que intensifique, de forma articulada com os outros equipamentos existentes, a oferta artística e a vivificação daquela zona; intensifique e alargue as actividades de formação (o então candidato à presidência, Dr. Basílio Horta, aquando da visita ao CO durante a última campanha eleitoral, disse-me que tínhamos ali um bom exemplo de “escola formativa”, que, naturalmente, não pode crescer por falta de espaço); e, por fim, a ampliação da CT, resultará num equipamento médio que proporcione condições para a criação artística e programação de referência local, mas que se projectem a nível nacional e internacional.

(Eu sei que isto para o sr. Presidente é irrelevante, porque dizia que queria trazer a Sintra grandes nomes do teatro, da dança, etc, como se o produzido, de raiz, em Sintra com orçamentos asfixiantes, com personalidades e impacto nacional e internacional, fossem actividades de segunda categoria).

Já não refiro, como bons exemplos do apoio das autarquias à iniciativa dos cidadãos, o da cidade de Wuppertal à companhia Tanztheater  de Pina Bausch, um dos grandes nomes da dança mundial, infelizmente já desaparecida; ou da cidade de Avinhão em relação ao festival iniciado por Jean Vilar; mas podia referir a Câmara de Almada, ou então o município de Tondela e o seu apoio ao ACERT, estrutura associativa que dinamiza, há décadas, não só o município como a região onde está inserida, com reconhecimento não só em Portugal como fora do país.

Mais: não pode ser invocado qualquer argumento económico em relação à ampliação da CT. Primeiro, porque não há nenhum orçamento (há números lançados ao ar sem qualquer base técnica, sendo que o mais papagueado é o de 1 milhão), depois, como é público, a situação económica da autarquia, felizmente, é saudável.

Depois de muitas reuniões onde era clara a preocupação de nada de concreto assegurar, finalmente, foi-me garantido pelo sr. vereador da cultura, o final do primeiro semestre deste ano, para a apresentação de dados concretos. E dados concretos, não era a obra pronta, era, como inúmeras vezes disse (e tenho aqui vários senhores vereadores que o podem comprovar), um calendário para a execução da obra.

À data da minha demissão em AG (13 de Setembro), nada mais soube sobre o referido e explícito compromisso que tinha, como já referi, o final do primeiro semestre como data limite.

Como não acredito que o sr. Vereador tome, neste caso, não tome, medidas deste género ou fixe orçamentos dos vários pelouros que gere, sem o seu consentimento, considero-o, sr. Presidente, o principal responsável por este impasse; por este deliberado adiamento da promessa eleitoral; por este querer manter em estado bonsai, as actividades do CO.

Tenho fundada esperança, que, num futuro próximo, uma nova política culta, planificada e integrada seja implementada em Sintra; onde a cultura não seja confundida com actividades recreativas e de entretenimento, nem seja considerada a costumeira flor-na-lapela; uma cultura que não seja espartilhada por um orçamento tampão.

Tenho esperança que, ao contrário do que agora acontece, a iniciativa dos cidadãos não seja olhada como despesa (no sentido financeiro do termo), mas investimento (no sentido lato). A cultura é um bem necessário e raro, e não se traduz em finanças, é imaginação e pensamento a agir na mudança, é a mudança como horizonte qualificado. Tenho fundada esperança que a actividade artística e cultural em Sintra se liberte e seja encarada como um direito de cidadania, como uma alavanca que ajude a quebrar “o medo, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens que tendo o poder, julgam ter o saber” (cito, adaptando, o filósofo José Gil).

Como consequência desta demissão – não de sócio, nem de colaborador -, por um lado fico livre para voltar a exercer, em pleno, os meus direitos como cidadão que limitei – depois de ter sido posto em tribunal por um antigo vereador, um dos muitos que ficaram enterrados no cemitério da memória colectiva -, e limitei para evitar que novas revanches caíssem sobre o Chão de Oliva. Porque isto das penalizações, do “fechar a torneira” para quem ousa falar e ter opinião contrária aos que, de passagem tem o Poder, é como a história das bruxas…E cá estarei para ver, assim como a opinião pública sintrense, se esta declaração estritamente pessoal, vai fazer ricochete nos apoios futuros ao CO.

Ao sair da Direcção, saio do radar penalizador e da confusão que dá jeito fazer entre o Mello Alvim cidadão e o Mello Alvim Presidente do CO, e poderei continuar a resistir, contribuindo, com a experiência adquirida e, sem falsa modéstia, com o nome feito no meio cultural nacional e internacional, para a nova fase da actividade da associação, com a vantagem de não ter de vir a reuniões ziguezagueantes, inconclusivas e desrespeitosas, na Câmara. No entanto, para concluir, seria injusto não sinalizar que, ao longo de 30 anos, encontrei gratas excepções, não porque trouxesse sempre “sins” no final das reuniões, mas pelo relacionamento frontal, respeito institucional e compreensão da minha função por parte dos meus interlocutores, que passo a nomear:

Vereador Machado de Souza, Presidente , Vereador Felício Loureiro, Presidente Edite Estrela (primeiro mandato), Vereadora Vera Dantas, Presidente Fernando Seara, Vereador Luís Patrício, Vereador Baptista Alves, Vereador Marco Almeida, Vereadora Paula Simões e Vereador Pedro Ventura.

 

Obrigado pela atenção e muito bom dia.

 

Sintra 27 de Setembro de 2016

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